FENAJ propõe taxação das plataformas digitais e criação de fundo de fomento ao Jornalismo
Uma oportunidade que deve chamar a atenção dos jornalistas.
Está em debate na Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a taxação das plataformas da internet conhecidas como GAFAM – Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft -, que abocanham dois terços da publicidade mundial.
A FENAJ embasa sua proposta em dados e análises sobre poder e a influência das grandes plataformas digitais, especialmente no domínio do fluxo da informação e na utilização da produção jornalística para obtenção de receita, sem qualquer contrapartida para quem as produz (empresas e jornalistas). Também leva em conta o fato de as grandes plataformas praticamente não pagarem impostos nos diversos países do mundo.
Leia sobre o lucro das grandes plataformas
Para a FENAJ é urgente a adoção de medidas, no âmbito político, que possam proteger os meios de produção e de suporte ao Jornalismo. Nesse sentido, a FENAJ apresenta a proposta de taxação das grandes plataformas, nos seguintes moldes:
– criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), via articulação de Projeto de Lei, em iniciativa do Congresso Nacional;
– destinação dos recursos da Cide ao Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, um fundo com gestão pública e com autonomia para destinar os recursos à produção jornalística de organizações/empresas públicas e/ou privadas e jornalistas independentes;
– condicionamento do acesso dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, por parte das empresas jornalísticas, ao respeito ao vínculo empregatício, às convenções coletivas e aos pisos salariais, bem como às medidas de restrição às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), de valorização da jornada legal de trabalho e de promoção da autonomia e do direito de consciência dos jornalistas;
– utilização dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, para a promoção da democratização dos meios de comunicação, com a efetiva proibição de monopólios no setor; a valorização do conteúdo local e regional na produção jornalística; o fim dos chamados desertos de notícias (municípios onde não há nenhum veículo de comunicação local); e o respeito ao interesse público e à democracia como critérios norteadores da produção do Jornalismo brasileiro.
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