Carta Aberta – Pela criação de uma Conferência Nacional de Previdência Social

CARTA ABERTA

AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES

A Rede Ibero – Americana de Associações de Idosos do Brasil – RIAAM Brasil, com sede em Belo Horizonte – MG, vem acompanhando com grande preocupação o desenrolar das discussões sobre a Reforma da Previdência Social em curso no Parlamento Brasileiro, a forma como vem sendo conduzida e movida pelo Executivo e ignorada pelo Poder Judiciário de nosso País.

A Previdência Social que aí está é sólida, reconhecida mundialmente, pertencente ao povo Brasileiro. É um Patrimônio da Nação e vem cumprindo o seu papel perante os que dela necessitam, haja vista a sua perenidade, pois há mais de noventa anos vem promovendo distribuição de renda e proporcionando minimamente dignidade para os seus segurados. Por isso, não poderá ser feita uma reforma com a urgência que está sendo realizada, com outras mudanças na legislação brasileira sem uma ampla discussão com todos os segmentos da sociedade.

Temos ciência da importância de ajustes que precisam ser realizados na medida da necessidade e entendemos que este atual Congresso deverá sim, dar início à preparação dos trabalhos para se fazer tal Reforma. Neste sentido sugerimos a realização de uma Conferência Nacional de Previdência Social, precedida de Conferências Estaduais e Municipais a exemplo do que ocorre nos dois outros pilares da Seguridade Social, envolvendo desta forma toda a sociedade organizada brasileira nesta importante discussão. Sugerimos ainda a aprovação de Lei definindo que caberá ao próximo Congresso que será eleito em outubro de 2018, a responsabilidade de dar continuidade ao processo de mobilização iniciado no contexto das Conferências. Para maior conhecimento das políticas previdenciárias destacamos a necessidade de promover Audiências Públicas com a participação de especialistas em Direito Previdenciário para ajudar as pessoas no processo de discussão.

Depois de todas estas iniciativas, acreditamos ser possível concluir o processo da Reforma da Previdência Social, onde retomaremos o pensamento do então deputado Eloy Chaves quando da criação da Previdência Social no Brasil de que os recursos arrecadados pela Previdência Social deverão ser usados para os fins aos quais foi criada, estava já naquele momento, de forma embrionária instalada o princípio da Seguridade Social. Sendo assim, qualquer outro pensamento fere de morte a Previdência e compromete a segurança nacional.

Esperamos que a Vossa Excelência e todos os seus pares, juntamente com os parlamentares, ao lerem esta Carta Aberta mudem de atitude, reflitam sobre a responsabilidade de cada um perante as atuais e futuras gerações em aprovar proposta tão macabra e que com esta atitude correrão o risco de passar para a história como aqueles que destruíram um Sistema Previdenciário. Um modelo vital para o cidadão brasileiro e para a existência da maioria (mais de 70%) dos municípios brasileiros, onde os benefícios pagos pela Previdência Social geram maior receita que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Senhor Presidente e Parlamentares, como poderão constatar, a Previdência Social não é importante somente para seus segurados (ativos e aposentados). Ela é também imprescindível para a manutenção do sistema político em todas as suas esferas, principalmente para a Democracia brasileira.

Atenciosamente,

No Comments Yet.

Leave a comment