“Brasil será país de indigentes se reforma da Previdência passar”

Idosos correm o risco de indigência sem o mínimo de assistência

Uma das principais propostas de reforma da Previdência da equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o regime de capitalização que não deu certo em países da América Latina em que foi adotado, como Chile, Colômbia, Peru e México. De acordo com o professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, o país terá uma sociedade de miseráveis e indigentes, se este modelo previdenciário, que consta do texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) vazada pela imprensa esta semana, for adotado no Brasil.

Leia sobre a proposta de capitalização https://riaambrasil.org.br/previdencia-podera-ter-capitalizacao/

“O aposentado brasileiro que recebe um salário mínimo muitas vezes consegue ajudar o filho desempregado, pagar os estudos dos netos e a alimentação da família. É uma proteção extraordinária que o governo Bolsonaro quer acabar”, disse. Os relatos foram publicados pela CUT.

Segundo economista da Unicamp, regime de capitalização vai colocar idosos brasileiros na mesma situação de miséria de mexicanos e colombianos, onde 7 em cada 10 trabalhadores correm risco de não se aposentar.

Apenas 30% contribuem

O professor se refere ao fato de que no México, a taxa de cobertura do sistema previdenciário é de pouco mais de 30%. Ou seja, de cada dez trabalhadores mexicanos, cerca de três recolhem contribuição mensal para a Previdência e o resultado são idosos sem nenhuma assistência no final de suas vidas.

Eduardo Fagnani lembra ainda que o governo do México ao fazer a reforma da Previdência, em 1997, aceitou as imposições do Banco Mundial e realizou todas as reformas econômicas liberais pedidas, esquecendo que já naquela época, 60% dos seus trabalhadores estavam na informalidade.

Ele explica que o fato do Brasil possuir 50% dos trabalhadores na informalidade faz com que essa imensa massa não tenha capacidade de contribuir com a Previdência por 30/35 anos ininterruptamente como acontece no México. Para o professor, a responsabilidade dessa situação é a reforma Trabalhista promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

(* Leia mais no site da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil

https://riaambrasil.org.br/brasil-sera-pais-de-indigentes-se-reforma-da-previdencia-passar/

Países desistem da capitalização das aposentadorias

Quatro países querem mudar sistema que Brasil quer adotar
Idosos mal conseguem pagar as contas

Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado.

No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês.

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Carta Aberta – Pela criação de uma Conferência Nacional de Previdência Social

CARTA ABERTA

AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES

A Rede Ibero – Americana de Associações de Idosos do Brasil – RIAAM Brasil, com sede em Belo Horizonte – MG, vem acompanhando com grande preocupação o desenrolar das discussões sobre a Reforma da Previdência Social em curso no Parlamento Brasileiro, a forma como vem sendo conduzida e movida pelo Executivo e ignorada pelo Poder Judiciário de nosso País.

A Previdência Social que aí está é sólida, reconhecida mundialmente, pertencente ao povo Brasileiro. É um Patrimônio da Nação e vem cumprindo o seu papel perante os que dela necessitam, haja vista a sua perenidade, pois há mais de noventa anos vem promovendo distribuição de renda e proporcionando minimamente dignidade para os seus segurados. Por isso, não poderá ser feita uma reforma com a urgência que está sendo realizada, com outras mudanças na legislação brasileira sem uma ampla discussão com todos os segmentos da sociedade.

Temos ciência da importância de ajustes que precisam ser realizados na medida da necessidade e entendemos que este atual Congresso deverá sim, dar início à preparação dos trabalhos para se fazer tal Reforma. Neste sentido sugerimos a realização de uma Conferência Nacional de Previdência Social, precedida de Conferências Estaduais e Municipais a exemplo do que ocorre nos dois outros pilares da Seguridade Social, envolvendo desta forma toda a sociedade organizada brasileira nesta importante discussão. Sugerimos ainda a aprovação de Lei definindo que caberá ao próximo Congresso que será eleito em outubro de 2018, a responsabilidade de dar continuidade ao processo de mobilização iniciado no contexto das Conferências. Para maior conhecimento das políticas previdenciárias destacamos a necessidade de promover Audiências Públicas com a participação de especialistas em Direito Previdenciário para ajudar as pessoas no processo de discussão.

Depois de todas estas iniciativas, acreditamos ser possível concluir o processo da Reforma da Previdência Social, onde retomaremos o pensamento do então deputado Eloy Chaves quando da criação da Previdência Social no Brasil de que os recursos arrecadados pela Previdência Social deverão ser usados para os fins aos quais foi criada, estava já naquele momento, de forma embrionária instalada o princípio da Seguridade Social. Sendo assim, qualquer outro pensamento fere de morte a Previdência e compromete a segurança nacional.

Esperamos que a Vossa Excelência e todos os seus pares, juntamente com os parlamentares, ao lerem esta Carta Aberta mudem de atitude, reflitam sobre a responsabilidade de cada um perante as atuais e futuras gerações em aprovar proposta tão macabra e que com esta atitude correrão o risco de passar para a história como aqueles que destruíram um Sistema Previdenciário. Um modelo vital para o cidadão brasileiro e para a existência da maioria (mais de 70%) dos municípios brasileiros, onde os benefícios pagos pela Previdência Social geram maior receita que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Senhor Presidente e Parlamentares, como poderão constatar, a Previdência Social não é importante somente para seus segurados (ativos e aposentados). Ela é também imprescindível para a manutenção do sistema político em todas as suas esferas, principalmente para a Democracia brasileira.

Atenciosamente,